Câmara Municipal de campo grande Legislação


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Emenda Modificativa nº 1/2026 02/07/2026

MENSAGEM N. 26, DE 16 DE MAIO DE 2026. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 11.373/26 QUE INSTITUI O PROJETO "REMAR É PRECISO" NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

André da Santa
Projeto De Lei Municipal nº 10/2023 23/11/2023

"Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº. 2.105/2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Maracaju/MS, para o exercício financeiro de 2023; e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Maracaju APROVOU e ele SANCIONAL a seguinte Lei.
Projeto De Lei Municipal nº 8/2023 30/10/2023

Dispõe sobre autorização para realizar Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Municipal de Maracaju - MS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei

Projeto De Lei Municipal nº 7/2023 25/10/2023

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Maracaju - MS, e dá outras providencias." Prefeito Municipal de Maracaju, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

Projeto De Lei Municipal nº 6/2023 24/10/2023

"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para desafetar, alienar por doação bem imóvel pertencente ao Município de Maracaju - MS e, dá outras providências". O Prefeito Municipal de Maracaju - MS, no uso der suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei.